Receita Federal vai rastrear brasileiros que vivem no exterior e não fizeram a Declaração de Saída Definitiva

A Receita Federal anunciou que, a partir de janeiro de 2026, iniciará uma nova fase de fiscalização voltada aos brasileiros que vivem no exterior e mantiveram o CPF ativo no Brasil sem realizar a Declaração de Saída Definitiva do País. O objetivo é identificar pessoas que continuam sendo tratadas como residentes fiscais brasileiros, mesmo tendo fixado residência fora do território nacional há anos.

O que muda com a nova medida?

Com o uso de sistemas inteligentes e o cruzamento de informações provenientes de cartões de crédito, companhias aéreas, bancos e órgãos internacionais, a Receita Federal ampliará sua capacidade de monitorar movimentações financeiras e de deslocamento. Isso permitirá identificar contribuintes que, formalmente, ainda constam como residentes no Brasil e, portanto, permanecem obrigados a declarar impostos e bens localizados no exterior.

De acordo com o órgão, a iniciativa faz parte de um esforço para reduzir a sonegação fiscal e aumentar a transparência das informações patrimoniais de brasileiros no exterior, especialmente diante do crescimento de transferências permanentes de residência nos últimos anos.

Por que a Declaração de Saída Definitiva é essencial?

A Declaração de Saída Definitiva formaliza a mudança de residência fiscal. Ao apresentá-la, o contribuinte informa à Receita Federal que não é mais residente no país e, portanto, deixa de ser tributado no Brasil sobre rendimentos obtidos no exterior.

Quem não cumpre essa obrigação continua sendo considerado residente fiscal, sujeito a:

• Declaração anual obrigatória no Brasil;

• Tributação sobre todos os rendimentos, inclusive os recebidos fora do país;

• Possibilidade de multas e autuações futuras.

  
  

Como regularizar a situação?

O primeiro passo para quem reside fora e ainda não formalizou a saída é:

1. Preencher a Comunicação de Saída Definitiva no portal e-CAC da Receita Federal;

2. Apresentar a Declaração de Saída Definitiva do País, informando data de saída e situação patrimonial até essa data.

   
   

A regularização evita que o contribuinte seja enquadrado como omisso e garante conformidade tributária com as regras brasileiras.

O que esperar em 2026?

A partir de janeiro de 2026, a Receita utilizará ferramentas de cruzamento automatizado de dados e cooperará com autoridades internacionais, ampliando a detecção de inconsistências relacionadas ao status fiscal de brasileiros no exterior. A tendência é que o processo de identificação se torne mais ágil e preciso, reduzindo brechas para quem mantém vínculo fiscal indevido com o país.

Conclusão

Para os brasileiros que vivem fora, a regularização da situação fiscal é fundamental. A Declaração de Saída Definitiva não é apenas uma formalidade: é a maneira de encerrar responsabilidades tributárias no Brasil e evitar futuras complicações fiscais.

Agende sua consulta clicando aqui.

#T2u